Anulada pela Justiça, exoneração em massa já soma R$ 32 milhões em salários atrasados, direitos trabalhistas e danos morais
Após decisão do Supremo, todos os 1.674 demitidos no "plano radical" promovido pelo governo Alckmin voltaram para a instituição
A maior demissão em massa de funcionários da história da ex-Febem (hoje Fundação Casa), anulada pela Justiça em última instância por ser considerada arbitrária, já soma um rombo aos cofres públicos de São Paulo de cerca de R$ 32 milhões. Todos os 1.674 demitidos voltaram para a instituição.
Com os R$ 32 milhões, a fundação poderia construir 11 novas unidades dentro do projeto de descentralização Ämenores e mais próximas das famílias dos internos.
Em fevereiro de 2005, agentes de proteção dos principais complexos da então Febem foram exonerados de uma única vez. Era um "plano radical" para acabar com torturadores, anunciou o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente da fundação na época, Alexandre de Moraes, hoje secretário municipal dos Transportes de São Paulo. Na época, a ex-Febem vivia uma onda de rebeliões e fugas.
Após um longa briga judicial, que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), todos os demitidos foram reintegrados à nova entidade.
Restou, no entanto, uma conta para o contribuinte pagar: os salários atrasados dos agentes Äque vão receber o período sem terem trabalhadoÄ e ações por danos morais ingressadas por funcionários exonerados ou por agentes que, sem preparo, foram colocados às pressas para substituir os servidores demitidos.
Só os 27 meses de salários não recebidos e outros direitos trabalhistas acumulados dos últimos 924 funcionários que foram reintegrados ao trabalho, em junho deste ano _o restante retornou à ex-Febem em 2005 e 2006 Ä, chegam a cerca de R$ 30 milhões.
Precatório
A contabilidade feita pela Fundação Casa está em fase de conclusão. A entidade também gastou com os salários de funcionários em regime de emergência para substituir os demitidos. Os R$ 30 milhões vão virar precatório (dívida judicial do Estado), sem prazo para pagamento.
Além disso, agentes exonerados entraram com ações por danos morais contra a instituição. Afirmam que foram acusados publicamente de serem torturadores sem nenhuma prova substancial.
Na época, Alexandre de Moraes descreveu a demissão em massa como um "projeto radical" para livrar a fundação de maus funcionários. Um mês antes, ele afirmou que havia uma "banda podre" entre os funcionários e que iria "mapeá-los e demiti-los".
Entidades de direitos humanos elogiaram a reforma, mas disseram que o processo estava sendo conduzido de forma muito rápida, com atropelos.
Danos morais
A Folha teve acesso a 131 ações por danos morais ingressadas na Justiça do Trabalho, 69 com julgamento de mérito em primeira instância. Em todos os casos, há possibilidade de recurso. Em 29 delas _42%_, a ex-Febem foi condenada a pagar, no total, R$ 1.840.882.
A de maior valor, de R$ 910 mil, refere-se ao caso de uma funcionária estuprada por internos em março de 2005, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Contratada emergencialmente para substituir funcionários demitidos, ela foi atacada em uma unidade que estava sob controle dos internos.
O número de ações por danos morais vai crescer. O advogado Hilário Bocchi Junior, proprietário do escritório responsável pela maioria dos processos, afirma que vai ingressar com outras 80 ações na Justiça contra a instituição.
"Citamos o princípio constitucional da dignidade da pessoa, que não pode ser tratada como coisa. Quiseram meter política em um problema que tem de ser tratado com responsabilidade. Agora, esse é o preço que tem de ser pago", afirmou o advogado.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0412200734.htm
