Para os sete titulares, contratação de familiares sem concurso público não é ilegal
O vice Eduardo Bittencourt nomeou seus 5 filhos para trabalhar no gabinete; um deles ganha R$ 12 mil para ler cabeçalhos de cartas .Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.
Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal (leia texto abaixo). O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB).
Bittencourt nomeou os cinco filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no entanto, nenhum deles comparece ao tribunal. É o caso de Carolina Bittencourt Roman, 33, bacharel em direito (sem a carteira da OAB). Nomeada há nove anos como assessora técnica de gabinete, com um salário mensal de R$ 12 mil líquidos, ela seria a responsável pela leitura de cabeçalhos de correspondências e documentos enviados ao pai.
Funcionários do TCE afirmam desconhecer Carolina e os irmãos. No mês passado, o próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse à Folha não saber se os cinco efetivamente trabalham no tribunal. A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt nas nomeações.
Nepotismo
Os demais conselheiros dizem ser contrários ao nepotismo, no sentido de favorecer ilegalmente um familiar. Para justificar a situação, dão respostas parecidas: suas nomeações são exceções e os beneficiados, trabalhadores e competentes. O conselheiro Fúlvio Julião Biazzi nomeou dois filhos, Fábio, 37, e Cláudio, 34, que se "formaram advogados com excelência". Com salário mensal de R$ 12 mil líquidos cada um, eles trabalham no tribunal.
Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa contrataram as respectivas noras advogadas, Helga Araruna Ferraz de Alvarenga e Andrea Martins Costa. "Elas são extremamente competentes e indispensáveis", afirmam os conselheiros. A nora de Costa, "infelizmente", recebeu uma proposta de trabalho e pediu demissão. A exoneração de Andrea foi publicada no "Diário Oficial" no final do mês de novembro. O conselheiro Robson Riedel Marinho levou a irmã psicóloga, Ione Eneida Marinho, para ajudar na creche do tribunal, após solicitação feita pelas próprias mães, afirma ele.
Edgard Camargo Rodrigues contratou o filho, Lucas, 29, que já havia trabalhado em escritórios de advocacia.O presidente do órgão, Antonio Roque Citadini, é o único que tem um parente que passou por concurso público. O irmão de Citadini foi aprovado como investigador da Polícia Civil e, posteriormente, transferido para o gabinete dele no TCE. O conselheiro é indicado para o cargo pelo governador em exercício ou pelos deputados da Assembléia Legislativa.
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