O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que está suspensa a ampliação da política industrial que vinha sendo preparada no governo. Ele também informou que fica congelada, na agenda oficial, a desoneração da folha de pagamento das empresas. Essa duas consequências já tinham sido cogitadas pelo governo no esforço de convencer os senadores a aprovarem a prorrogação da CPMF até 2011.
O que sobreviveu, de acordo com o que o ministro anunciou ontem em entrevista coletiva, foi a proposta de reforma tributária. Mas ele explicou que ela terá de ser adaptada ao novo cenário com arrecadação menor para a União.
No fim de novembro, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tinha revelado que a nova política industrial, com foco em inovação tecnológica e aumento da capacidade produtiva, estava pronta e seria apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em "poucos dias". Os setores candidatos aos benefícios, incluindo compras governamentais, seriam: automotivo, bens de capital, petroquímico, eletroeletrônico, naval, bélico, farmacêutico, equipamentos médico-hospitalares, têxtil, plástico, construção civil e agroindústria.
A desoneração tributária da nova política industrial foi calculada em até R$ 6 bilhões com a redução dos tributos PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo seria dado às compras de máquinas e equipamentos para a produção e a antecipação, de 24 meses para 18 meses, da devolução das contribuições PIS e Cofins.
Segundo Mantega, será anunciado na semana que vem um pacote de ajuste com três objetivos. O primeiro deles é cumprir todas as metas fiscais, incluído o atual superávit primário equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também vai tentar preservar as condições favoráveis da economia, com crescimento sustentado e equilíbrio fiscal. O governo ainda quer reduzir os prejuízos causados pela derrota aos investimentos públicos, principalmente na saúde.
O ministro da Fazenda procurou ressaltar que o crescimento da economia vem sendo o melhor dos últimos anos, com elevação de 5,3% para o PIB em 2007 e média de 4,5% nos últimos quatro anos. Na sua interpretação, inflação controlada, superávit primário preservado, contas públicas equilibradas, mercado interno robusto e uma elevação recorde de 13% nos investimentos neste ano são suficientes para um crescimento equilibrado e sustentado. "Se alguém quiser atrapalhar, não vai conseguir. No ano que vem, o PIB vai crescer mais que neste ano e a nossa inflação é a menor entre os países emergentes. A equação fiscal é sadia e vamos continuar nessa trajetória", avisou.
Quanto às consequências negativas para a imagem do país, Mantega afirmou que a derrota do governo e a perda de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008, não significam um adiamento da promoção do país para o grau de investimento nas agências de classificação de risco. Isso porque serão mantidos o superávit primário e o crescimento sustentado. "Não vamos permitir que a situação virtuosa da economia seja prejudicada".
Em Caracas, Miguel Jorge, disse que o fim da CPMF terá impacto direto na proposta de política industrial em elaboração pelo governo. Segundo ele, a derrota do governo no Senado, ontem à noite, "não só atrasa" o lançamento da nova política industrial - cujo lançamento estava previsto para janeiro - como "afeta o conteúdo" dela.
Ele acrescentou que, na próxima semana, terá reuniões em Brasília com as áreas responsáveis pelo plano - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) -, nas quais avaliará o efeito da reprovação do Senado à prorrogação da CPMF.
"Não sei o que exatamente, mas mudar, muda", afirmou Miguel Jorge, antes de partir para o aeroporto internacional Simón Bolívar, em Maiquetía, onde integraria a comitiva brasileira para receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita hoje o colega venezuelano Hugo Chávez. "Vai ter um prejuízo (para o país), mas ainda é cedo para avaliar."
