sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Sinuca de bico no Orçamento


A oposição derrubou a CPMF com a alegação de que o excesso de arrecadação cobriria o buraco. Ao ceder a essa lógica, deixou o Congresso com pouco espaço para acolher as demandas da base aliada e da própria oposição

O presidente da República tem afirmado que o Congresso Nacional precisará indicar onde as despesas públicas serão enxugadas para compensar a falta dos R$ 40 bilhões que deixarão de irrigar os cofres da União em 2008 por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Um consenso é reservar recursos necessários para honrar dívidas do governo, o assim chamado superávit primário. Esse ponto torna-se especialmente delicado quando se sabe que as nuvens no Banco Central andam carregadas. O que sinaliza gasto forte com juros no ano que vem. E, como ficou claro na votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a oposição pode até se fazer de radical, mas não costuma rasgar dinheiro.

Há porém uma variável obscura nesse ponto. É possível manter índices declinantes da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) mesmo com superávits menores que os adotados atualmente. Será uma tentação e tanto para o governo.

Luiz Inácio Lula da Silva tem também enfatizado que não aceitará cortes nos programas sociais ou nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se o adjetivo “social” for tomado na acepção mais ampla, o Congresso estará então numa sinuca de bico. Simplesmente, não há como cortar R$ 40 bi do Orçamento Geral da União (OGU) sem mexer na saúde, na educação, na Previdência, nos incentivos à agricultura familiar ou na política de elevação real do salário mínimo, entre outras destinações caras a Lula e ao PT.

O Legislativo está diante de um impasse. Se quiser cortar na área social, colocar-se-á numa posição péssima diante do eleitorado — em pleno ano de eleições municipais. Se preferir evitar essa armadilha, precisará enveredar pelo debate do aumento de impostos e contribuições já existentes. Ou, pior, pelo da criação de novas taxas. Talvez caminhe para atolar-se no pântano da reforma tributária.

Nesse jogo de empurra, uma falsa solução está nas promessas de cortes nas emendas parlamentares. As emendas correspondem a menos da metade dos recursos da CPMF. E a maior parte delas comparece ao OGU apenas para constar. Jamais seriam executadas, mesmo que os cofres do Tesouro estivessem explodindo de dinheiro. São ações que servem apenas para o deputado ou senador dizer à sua base que conseguiu enfiar tal ou qual obra no OGU.

Em tempos de PAC, então, a situação piora. Todo centavo que o governo federal puder endereçar à sua menina-dos-olhos será posto nas pranchetas e canteiros tocados pela ministra Dilma Rousseff. A rigor, Lula não precisa do Congresso Nacional para mais nada nos três anos de mandato restantes. Daí não ter motivos para desviar preciosos recursos do PAC e destiná-los ao que no Palácio do Planalto se vêem como obras paroquiais sem importância.

Depois que a poeira baixar, é possível que o Senado perceba que a derrubada da CPMF criou um problema tão grande para o Congresso quanto para o governo. Há muitos anos que a elaboração do OGU não se constitui numa batalha política entre a oposição e o Planalto. Trabalhavam a favor dessa paz duradoura algumas condições. O palácio costuma mandar o projeto de peça orçamentária com as receitas subestimadas, exatamente para permitir que sejam confortavelmente acomodadas no OGU despesas provenientes de emendas parlamentares.

Desta vez, é provável que a temperatura suba. A oposição derrubou a CPMF com a alegação de que o excesso de arrecadação cobriria o buraco criado. Ao ceder a essa lógica, porém, deixou o Congresso Nacional com pouco espaço para realizar a tradicional operação de acolher as demandas políticas, da base aliada e da própria oposição.

O jogo está em aberto e o Palácio do Planalto tem vantagem. O relator do OGU é José Pimentel (PT-CE), um soldado fidelíssimo de Lula. Ele cuidará, em primeiro lugar, de atender às demandas dos aliados, deixando a oposição no fim da fila, e de dedos cruzados para que as contas fechem e sobre um trocado. A derrubada da CPMF tirou dinheiro do governo mas muniu-o de argumentos para dizer não. E governos adoram dizer não, especialmente quando têm os argumentos. Isso sem falar na sempre disponível arma do contingenciamento.

2 Comentários em “Sinuca de bico no Orçamento”

  • domingo, 30 dezembro, 2007
    CresceNet Disse:

    Gostei muito desse post e seu blog é muito interessante, vou passar por aqui sempre =) Depois dá uma passada lá no meu site, que é sobre o CresceNet, espero que goste. O endereço dele é http://www.provedorcrescenet.com . Um abraço.

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  • terça-feira, 01 janeiro, 2008
    Zé Augusto Disse:

    Caro André, meu abração a você e a todos seus leitores e entes queridos. Que tenham um ótimo 2008.
    Continue nos brindando com seu blog. Eu continuo dando meus pitacos lá no blog irmão, da Helena, os amigos do presidente Lula, e vou militar muito esse ano para ajudar a colocar governos populares também nas prefeituras, porque nós sabemos que as políticas públicas do governo Federal, para dar certo, depende muito da colaboração na outra ponta, na prefeitura.
    Esse ano eu vejo como desafio, estender mais os assuntos políticos aos municípios, além da trincheira federal que não podemos deixar desguarnecida.

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