Os governadores do PSDB não esconderam a frustração com a rejeição pelo Senado da prorrogação do PSDB, em uma decisão onde não conseguiram influir no voto da bancada de senadores tucanos, que de forma unânime votou contra a proposta. Na avaliação feita por interlocutores diretos do governador de São Paulo, José Serra, o resultado torna mais tenso o relacionamento entre governo e oposição.
No âmbito interno, a avaliação dos serristas é que o descolamento da bancada em relação aos governadores não terá consequências importantes, já que não haveria espaço para surgimento de uma terceira candidatura presidencial tucana, além das do governador paulista e do mineiro Aécio Neves. "A decisão não machuca a unidade partidária", comentou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.
De acordo com Aécio, os governadores já esperavam o comportamento da bancada tucana antes da votação. "No final, houve uma posição do Senado e nós a aceitamos. Ninguém impôs a nenhum senador do partido que votasse diferente da orientação da bancada, até porque a unidade do partido no Congresso e no Senado é que se transformou na principal força nossa. O que nós temos de fazer é conversar um pouco mais também entre nós", disse.
Os governadores tucanos foram unânimes em dizer que o governo federal errou ao demorar demais para assumir publicamente o compromisso de repassar os recursos da CPMF para a saúde de forma integral. Aécio Neves e Yeda Crusius o fizeram textualmente. José Serra não quis comentar as razões da derrota, mas interlocutores diretos seus no PSDB paulista também comentaram que este fator foi decisivo.
Dentro do PSDB, Aécio foi o mais incisivo ao admitir a derrota. Ao ser indagado se havia sido um perdedor no episódio, afirmou: "Talvez, minha, dele ( do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), da Saúde. Não sei. Caberá ao tempo avaliar", segundo informou sua assessoria de imprensa. Afirmou ainda que a lição que o PSDB tira do episódio é que o partido "precisa estar sempre unido, mas disposto a negociar". Em outra entrevista, definiu o momento presente como o de uma terra arrasada : "Nesse momento é hora de catarmos os cacos", respondeu Aécio ao ser questionado sobre um possível impacto negativo da decisão do Senado para os Estados.
Aécio disse que o importante é procurar uma solução para o financiamento da Saúde. "Acho que o que ocorrerá agora é o reinício das negociações. Uma ampla negociação pode permitir que o Brasil não sofra problemas maiores. A única preocupação que eu tenho é a falta de investimento na Saúde." Segundo ele, esse entendimento pode ser construído em janeiro - quando o governo deve buscar acordo para aprovar uma nova proposta de Orçamento.
Ao comentar as negociações, em que se envolveu pessoalmente para demover o PSDB de votar contra o governo, Aécio indiretamente debitou a Lula a maior parcela de responsabilidade no resultado. "O que eu percebi, nas várias conversas que tive com senadores que relutavam em aprovar essa proposta e acabaram por não aprová-la,é que alegavam sempre o descumprimento por parte do governo dos acordo firmados com a oposição. E eu não podia contra-argumentar um argumento tão forte e tão sólido", comentou.
Serra encontrou-se ontem em Porto Alegre com Yeda Crusius para a assinatura de um convênio, e, de forma reticente, também reconheceu o insucesso em tentar influir no resultado. "Minha preocupação central, a da governadora e do Aécio é a saúde, que atravessa crise no Brasil, com problemas de financiamento de todos os lados, e foi este trabalho que acabou não dando certo", afirmou, referindo-se à votação.
O paulista tratou de minimizar a derrota dos governadores na disputa interna com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os senadores do partido. "Não estou preocupado porque as coisas aconteceram do jeito que aconteceram, o importante é a gente pensar adiante", comentou, após assinar um termo de cooperação tributária com a governadora do Rio Grande do Sul no Palácio do Piratini, no fim da tarde de ontem.
Segundo Yeda, passado o recesso parlamentar, nada impede que a CPMF volte a ser discutida no ano que vem em conjunto com uma proposta de reforma tributária. "Acho que vamos encontrar outro ambiente em fevereiro, no qual não haja contaminação (com a discussão) sobre um terceiro ou infinito mandato", afirmou.
Do ponto de vista fiscal, os governos tucanos dizem que a falta da CPMF trará impacto, ainda que de modo limitado. Segundo um interlocutor direto de Serra, a União pode oferecer resistência em conceder avais para empréstimos do Estado. O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Machado Costa, admite as perdas, mas as relativiza.
"O que tivemos foram perdas potenciais, mas não efetivas", afirmou o secretário da Fazenda paulista. De acordo com Mauro Ricardo, nenhum centavo do governo federal entrou nos cofres estaduais para os investimentos que seriam tocados este ano em parceria.
Estavam previstos R$ 450 milhões para saneamento, habitação e urbanismo na área das represas de Guarapiranga e Billings, mananciais da capital. A União havia ainda se comprometido com R$ 300 milhões anuais por quatro anos para o trecho sul do Rodoanel e R$ 270 milhões para a linha 2 do metrô. "Isto não afeta significativa o programa estadual de investimentos", afirmou o secretário.
Na área da Saúde, o governo federal repassa anualmente para o Estado R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão é transferido imediatamente para os municípios. Fica com a secretaria estadual da Saúde R$ 1 bilhão, ou 11% do Orçamento de R$ 9 bilhões. "Estes valores não são corrigidos. A cada ano que passa o governo federal contribui menos para a área no Estado", disse Mauro Ricardo, para quem o governo terá impedimentos constitucionais para realizar cortes na Saúde.
A emenda constitucional aprovada no governo Fernando Henrique é clara: o Estado é obrigado a aplicar 15% de seu orçamento em saúde e o governo federal a manter a dotação anterior, reajustada pela variação do PIB", disse. Novamente neste ponto Mauro Ricardo vê perdas potenciais para o Estado. "Na reta final o governo federal concordou em destinar toda a receita da CPMF para a saúde, o que nos daria condições de realizar mais investimentos . Deixamos de ganhar", disse.
