Ministro do Planejamento defende a eliminação total das emendas coletivas previstas no Orçamento de 2008 como forma de o governo federal compensar parte dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prepara o corte de R$ 40 bilhões no Orçamento da União para o ano que vem, em conseqüência da extinção do imposto do cheque, defendeu ontem a eliminação total das emendas coletivas em 2008, num valor total de cerca de R$ 12 bilhões. Até mesmo a elevação do valor das emendas individuais de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões estaria ameaçada, mas o corte atingiria “particularmente” as emendas de bancada, como definiu o ministro. O aumento aos servidores públicos também vai depender do fechamento do novo Orçamento, o que só vai ocorrer em fevereiro do próximo ano.
Após reunião com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) e o deputado José Pimentel (PT-CE), no Ministério do Planejamento, Bernardo procurou evitar o enfrentamento com o Congresso, afirmando que os números finais do Orçamento dependem de uma negociação e de um acordo entre Executivo e Legislativo: “Espero não melindrar o Congresso”, comentou. Mas ele também deixou claro que não existe mágica: é preciso aumentar as receitas ou reduzir os gastos. Questionado se haverá a elevação de alíquota de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respondeu: “Pode ser, mas não temos uma decisão ainda”.
O ministro do Planejamento lembrou que o orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 47 bilhões, foi cortado praticamente pela metade: “Vamos reconstruir o orçamento da Saúde, uma área vital”. Só o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovado pelo governo, terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no próximo ano. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC da Saúde) vai exigir mais R$ 4 bilhões.
Cronograma
O Presidente Lula vai apresentar amanhã, após conversar com líderes dos partidos aliados, a linha básica dos cortes que serão feitos no Executivo. Mas os detalhes serão definidos nos próximos dois meses. Já está decidido com a cúpula da Comissão de Orçamento que a aprovação da lei orçamentária só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro. “O Presidente não quer fazer nada de afogadilho”, explicou Bernardo. Ele afirmou que as prioridades definidas pelo Presidente Lula são a manutenção do superávit fiscal, o PAC e os programas sociais.
O ministro do Planejamento foi questionado se a reestimativa de receitas feita pela Comissão de Orçamento, no valor de R$ 21,8 bilhões, não reduziria o volume de cortes. “Não, porque o aumento de receitas veio acompanhado do aumento de despesas no mesmo valor”, respondeu. Ele lembrou que os recursos para financiar as emendas coletivas (de bancada e de comissões) sairão justamente dessa reestimativa de arrecadação. Além disso, desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados diretamente para estados e municípios.
Pelos números da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,7 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência. Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos também mostram um crescimento de 55%. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 bilhões para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). No ano passado, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. Neste ano, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.
Ontem, o presidente e o relator do Orçamento também estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para discutir possíveis cortes no orçamento do Judiciário. “Quem executa o projeto é que conhece as prioridades”, justificou Pimentel. Maranhão acrescentou que haverá cortes nos três poderes, proporcionalmente ao orçamento de cada um. As despesas do Congresso, segundo ele, representariam cerca de 2% do Orçamento da União.
Números da discórdia
R$ 12 bilhões é o valor total estimado para as emendas coletivas em 2008
R$ 21,8 bilhões é o total da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento
R$ 47 bilhões era o orçamento previsto para o Ministério da Saúde antes do fim da CPMF
