A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou oficialmente ontem sua decisão a favor do Brasil na disputa com os Estados Unidos sobre os subsídios pagos aos produtores americanos de algodão. "Os EUA falharam em observar" as regras sobre concessão de subsídios, diz o documento produzido pelo painel (comitê de arbitragem) que julgou a disputa. Agora, os EUA têm prazo de seis meses para reformar os programas de subsídios aos produtores de algodão e comunicar as mudanças à OMC.
O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" - programa do governo dos EUA para compra do algodão americano a preços mais altos que os de mercado. O Brasil alega que os Estados Unidos conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.
Em julho, a OMC já havia decidido contra os EUA, em caráter preliminar, na questão do algodão. Em outubro, o painel da OMC manteve a decisão. Com a decisão favorável, o Brasil tem o direito de impor aos EUA sanções anuais de até US$ 4 bilhões. A representação comercial dos Estados Unidos, órgão do governo americano equivalente a um Ministério de Comércio Exterior, ainda não informou se irá apelar da decisão.
Ontem, a OMC abriu uma investigação para apurar se os EUA estão violando as regras do comércio internacional sobre limites de concessões de subsídios a produtores agrícolas - decisão tomada após o Senado americano ter aprovado na sexta-feira passada, dia 14, a nova lei agrícola ("farm bill") de 2007, com um orçamento de US$ 286 bilhões.
A OMC abriu um painel para arbitrar a disputa sobre subsídios depois de Brasil e Canadá terem solicitado a investigação --com a nova lei são mantidos os subsídios agrícolas e ampliados os recursos para a produção de álcool. A queixa nesse caso é que os Estados Unidos ultrapassaram, entre 1999 e 2002 e em 2005, o teto de US$ 19,1 bilhões em subsídios, que era o total permitido. O governo americano alega que os programas citados como canais para as concessões de subsídios deixaram de existir há mais de cinco anos.
