Só quando voltarem ao trabalho, em fevereiro, os parlamentares devem apreciar proposta que afasta do cargo integrantes da Mesa Diretora acusados por quebra de decoro no Conselho de Ética
Descansa na Secretaria Legislativa do Senado um projeto aprovado com estardalhaço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, mas encostado logo depois. Sob a pressão do caso Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão aprovou há quase três meses uma proposta, de autoria de Delcídio Amaral (PT-MS), que afasta da Mesa Diretora o senador alvo de investigação no Conselho de Ética.
A promessa de levá-la a plenário até o fim deste ano, no entanto, virou pó. Restou somente a expectativa de vê-la em votação a partir de fevereiro, quando os senadores retornam do recesso parlamentar. Eleito recentemente para a Presidência do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) tem prometido não ceder ao corporativismo da maioria dos colegas. E indica que pode colocar o projeto em votação logo no começo dos trabalhos legislativos. Sabe, no entanto, que embora tenha sido aprovada na CCJ, a proposta encontra resistência em boa parte dos demais senadores.
Parlamentares alegam que um projeto desse poderia virar arma política de adversários de integrantes da Mesa Diretora, porque, na argumentação deles, estimularia partidos políticos a pedir abertura de processo com o simples objetivo de afastar alguém do grupo que, oficialmente, comanda o Senado.
A defesa e o ataque, entretanto, ganharam um disfarce na época da votação na CCJ. Naquele período, o Senado ainda respirava a ressaca moral da primeira absolvição de Renan no dia 12 de setembro. O senador era acusado de ter recebido a ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Se livrou da cassação no julgamento em plenário, cena que se repetiria três meses depois.
Pressionada, a CCJ decidiu, em outubro, mostrar serviço, mesmo que não tivesse tempo para atingir os demais processos contra o senador alagoano. O projeto de resolução, relatado por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), desafeto de Renan, foi aprovado em votação simbólica, restando apenas a apreciação em plenário. Essa proposta vai além do afastamento do integrante da Mesa Diretora: entrega ao Conselho de Ética a responsabilidade de avaliar a admissibilidade de um pedido de abertura de processo. Hoje, essa prerrogativa é da própria Mesa.
Essa mudança também aparece em uma proposta que regulamenta o Conselho. Outro projeto, aliás, que já passou na CCJ, mas que, apagado o fogo da crise contra Renan, agora permanece esquecido na subsecretaria de coordenação legislativa.
Renúncia
A Mesa Diretora do Senado é composta por sete titulares, que ocupam desde a Presidência até a quarta-secretaria da Casa. Se a regra valesse há mais de oito meses, por exemplo, Renan Calheiros teria deixado a Presidência do Senado muito mais cedo do que em 11 de outubro, quando se licenciou do cargo por 45 dias, antes de renunciar.
Alvo do pedido de abertura de seis processos durante 2007, Renan viu a primeira investigação ser aberta no começo de junho. Cairia fora do cargo já naquele mês caso o afastamento fizesse parte do regimento interno do Senado.
Para esse projeto de resolução ser aprovado em plenário, por exemplo, basta apenas maioria simples desde que, ao menos, 42 senadores apareçam para votar. Um quorum considero baixo, mas, dentro das circunstâncias do coleguismo, difícil de se obter.
Na opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), favorável ao projeto, não há como fugir dessa votação em fevereiro. “Temos que forçar para isso ser votado. Precisamos dar transparência ao Senado”, disse. A senadora tucana é autora de proposta parecida, mas que ainda não foi apreciada pela CCJ. Outra do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) segue a mesma linha.
Temos que forçar para o projeto ser votado. Precisamos dar transparência ao Senado
Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)
De olho na Mesa
Projeto de resolução nº 37, de autoria de DelcÍdio Amaral (PT-MS). Aprovada na CCJ no dia 3 de outubro, a proposta afasta automaticamente do cargo o integrante da Mesa Diretora alvo de investigação no Conselho de Ética. Basta maioria simples do plenário para que ela seja aprovada. A proposta diz ainda que caberá ao Conselho de Ética, e não mais à Mesa, avaliar a admissibilidade do pedido de processo contra o senador. A investigação, aliás, seria aberta logo após essa decisão do colegiado. A partir daí, o senador não poderia mais renunciar e preservar os direitos políticos
Projetos à espera na CCJ
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de resolução diz que o plenário do Senado poderá afastar, por “conveniência política”, algum integrante da Mesa Diretora. Para isso, seriam necessários, segundo a proposta, os votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores
Assim como o projeto de Crivella, uma proposta de Marisa Serrano (PSDB-MS) permite que o plenário retire, temporariamente, algum integrante da Mesa Diretora. O projeto dela exige que esse pedido seja feito por, no mínimo, 17 senadores. Sua aprovação também precisaria de 49 votos
