A extinção da CPMF pelo Senado será um duro golpe na saúde do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde informou que, devido ao corte dos recursos provenientes do imposto, o Rio vai perder R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos quatro anos. Terão dificuldades programas como consulta oftalmológica, construção de novos postos de saúde e distribuição de óculos, além de aquisição de ambulâncias para o Samu. Mas receber dinheiro do governo federal não significa qualidade na saúde. O Hospital Pedro Ernesto, referência em transplantes, está em situação de total abandono há anos.
O fim da CPMF a partir de 2008 vai tirar da rede de saúde do Rio R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos. O alerta, do Ministério da Saúde, tem como base o dinheiro que o chamado imposto do cheque daria para o programa Mais Saúde - apelidado de PAC da Saúde - um total de R$ 24 bilhões para todos os Estados até 2011. Entre os programas ameaçados, segundo o ministério, estão a compra de ambulâncias do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a ampliação do programa Saúde da Família e a construção de novos postos de saúde. A distribuição de óculos a alunos da rede pública também pode ser afetada.
O dinheiro que iria financiar o PAC da Saúde também tem como fonte as dotações orçamentárias do Plano Plurianual e foi anunciado com festa há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em todo país, o Mais Saúde, como está no papel, custaria R$ 88,6 bilhões.
CPMF seria receita extra
O Ministério da Saúde esclarece, no entanto, que a perda de receita da CPMF - que ficará em torno de R$ 27 bilhões só para a pasta de Temporão no ano que vem - deve afetar os investimentos, mas não as despesas com o Sistema Único de Saúde, por exemplo. Por causa da emenda constitucional nº 29, que estabelece um piso para o financiamento de ações na saúde, o governo federal não poderá gastar no próximo ano menos que em 2007, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto no ano e a inflação acumulada. Sem a CPMF, portanto, os técnicos do governo federal terão de compensar a perda da contribuição provisória tirando dinheiro do orçamenmto de outros ministérios.
O Programa Mais Saúde, no entanto, é um caso à parte. Os investimentos viriam de recursos extras, não estão garantidos na Constituição. Outro exemplo de programa do PAC da Saúde no Rio que ficou órfão de recursos depois da derrota no Senado é o de consultas oftalmológicas em 30% dos alunos da rede pública de ensino. Para eles, também estava prevista a distribuição de óculos. Em todo o país, seriam 1,6 milhão de óculos, parte financiada com a CPMF.
A construção de uma unidade básica de saúde - como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inauguradas este ano na Maré, em Irajá e em Santa Cruz - para cada grupo de 20 mil habitantes e na Região Metropolitana do Estado também terá de arrumar outras fontes de custeio para sair do papel. Há duas semanas, o Ministério da Saúde também anunciou que o programa ampliaria, até 2011, o número de equipes de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários até a cobertura prevista de 70% da população.
