Na volta do recesso, a Câmara Distrital começa a efetivar as mudanças iniciadas no ano passado. Esta semana, deverá concluir o cadastro das impressões digitais dos servidores para controlar o horário de expediente dos funcionários. A partir do registro, o acesso às dependências do órgão ficará marcado em uma folha de ponto eletrônica. Segundo o presidente da Casa, deputado Alírio Neto (PPS), até o início de março a Câmara deverá iniciar a fiscalização mais rigorosa do horário dos servidores, que passam a trabalhar oito horas diárias. “O sistema de cadastro é moderno e vai registrar a entrada e a saída de cada funcionário. Dessa forma, ficará mais fácil cumprir as decisões que tivemos de tomar para nos adequarmos às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o presidente.
Outra mudança na estrutura da Casa que começará a ser implementada este ano é a obrigatoriedade de que metade dos cargos em comissão seja ocupada por servidores efetivos. A Câmara já iniciou o mapeamento das vagas e deve anunciar a definição das mudanças no próximo dia 10. “Creio que vamos anunciar rápido. Essa é uma decisão que já vinha sido estudada e não dará muito trabalho para efetivá-la. Faltam apenas algumas conversas”, comentou Alírio Neto.
Retorno
Apesar de as mudanças já estarem sendo analisadas há alguns meses, a discussão entre os deputados que terão de abrir mão das indicações políticas para ceder espaço aos servidores efetivos somente será aprofundada no próximo dia 7, quando os distritais retornam ao trabalho. Além de acalmar os ânimos dos colegas insatisfeitos com as mudanças, o presidente da Casa também terá de coordenar as medidas de redução de despesas na ordem de R$ 15 milhões. Alírio Neto acredita que até março o órgão estará totalmente adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a redução de gastos com pessoal, para adequar-se ao limite correspondente a 3% da receita corrente líquida do Distrito Federal, está praticamente concluída.
Além de cuidar das mudanças, no primeiro mês do retorno ao trabalho, os deputados devem incluir matérias relevantes na pauta de votações. Ainda em fevereiro, o presidente da Casa pretende votar a revisão do Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial do DF (PDOT) e retomar as discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gautama, que investiga a relação da empreiteira do empresário Zuleido Veras com órgãos distritais. O principal foco da CPI é o contrato de licitação para construção de barragem na bacia do Rio Preto.
