O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve, em 2007, déficit de R$ 46 bilhões, o equivalente a 1,75% do PIB, ligeiramente menor que o déficit de 2006, que foi de 1,8% do PIB. O resultado ficou R$ 1 bilhão abaixo da previsão mais recente do governo e representa crescimento real de 2,4% sobre o ano anterior.
Para 2008, segundo o ministro da Previdência, Luiz Marinho, a perspectiva é de déficit de R$ 43,9 bilhões, considerando crescimento de 5% para o PIB. Ele acredita que esse patamar se manterá até 2011, quando o déficit previdenciário cairá para a faixa de 1,3% do PIB.
A arrecadação líquida da Previdência teve, no ano passado, crescimento real (INPC) de 9,1% e ficou em R$ 143,71 bilhões. As despesas apresentaram elevação de 7,4% e encerraram 2007 com R$ 189,71 bilhões. Esses resultados, segundo o governo, poderiam ter sido melhores não fosse a antecipação de R$ 2,72 bilhões em pagamentos que seriam realizados em janeiro deste ano. Feito esse desconto, o déficit do RGPS cairia para R$ 43,28 bilhões, abaixo dos R$ 44,92 bilhões de 2006.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que os principais fatores para os "bons" números de 2007 foram a maior criação de empregos formais, o que aumentou a arrecadação, e a gestão do pagamento de benefícios que permitiu frear o crescimento das despesas.
Segundo o Ministério do Trabalho, foram criados 1,6 milhão de empregos com carteira assinada no ano passado, recorde da série histórica. "O crescimento da arrecadação foi o que mais contribuiu para o bom resultado do RGPS, mas a gestão dos benefícios é muito mais difícil de realizar. São ações dolorosas", disse o secretário.
Marinho ressaltou que está praticamente assegurado o equilíbrio nas contas do regime previdenciário urbano em 2008. No ano passado, segundo a contabilidade que inclui os valores das renúncias que beneficiam micro e pequenas empresas e filantrópicas, foi verificado déficit de R$ 537,7 milhões, abaixo da expectativa, que era de até R$ 1,9 bilhão. No método tradicional, onde as renúncias não são contabilizadas, o resultado foi negativo em R$ 12,79 bilhões.
Considerando apenas a área rural, a contabilidade incluiu R$ 9,87 bilhões da CPMF e R$ 2,10 bilhões da renúncia que beneficia exportadores de produtos rurais para chegar a um déficit de R$ 21,22 bilhões. Já pelo método tradicional, que desconsidera essas receitas, o déficit foi de R$ 33,2 bilhões no RGPS rural.
Schwarzer destacou que a gestão do auxílio-doença teve bom desempenho no ano passado. Atribuiu isso à chegada dos novos médicos-peritos, aprovados em concursos públicos, e ao novo limite de prazo para a concessão. O estoque de todos os benefícios previdenciários e acidentários chegou a 25,17 milhões, o que significa aumento de 2,3% sobre a situação de dezembro de 2006. Com relação ao auxílio-doença previdenciário, o estoque foi a 1,24 milhão, mostrando redução de 15,3% sobre dezembro do ano passado. O auxílio-doença acidentário, por outro lado, chegou aos 137.723 benefícios. Nesse caso, houve aumento de 36,9% em um ano.
Comentando o impacto do fim da CPMF, Marinho disse que pouco vai mudar neste ano, porque o Tesouro terá de honrar o pagamento dos benefícios. Em 2007, a Previdência perdeu R$ 531,2 milhões com as reduções de alíquotas na contribuição previdenciária, correspondente à carga da CPMF. Somando-se todas as renúncias, o INSS perdeu R$ 14,36 bilhões no ano passado. A previsão dessas perdas para 2008, segundo Schwarzer, é de R$ 15,2 bilhões.
Os números do RGPS em dezembro mostraram arrecadação líquida de R$ 19,82 bilhões e despesas de R$ 23,71 bilhões. O déficit no mês foi de R$ 3,88 bilhões.
