O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, convocou ontem entrevista coletiva para negar que venha concedendo registros sindicais irregulares a entidades filiadas à Força Sindical, conforme revelado pelo Correio na edição de ontem. A central trabalhista está atualmente atrelada ao PDT, partido do qual Lupi é presidente nacional. Há um mês, a Comissão de Ética Pública sugeriu que ele se afastasse de um dos cargos. Mas o ministro não o fez, nem fará. “Eu estou limpo, leve e livre no cargo. Não faço acordo e não vou fingir que não sou dirigente partidário”, garantiu, na entrevista. “Sou do time de Leonel Brizola, sou igual a cana-de-açúcar: não tem facão, nem fogo que corte a minha raiz”, bradou.
A primeira denúncia de que atos do ministro Carlos Lupi favoreceram o PDT diz respeito a uma antiga briga sindical, travada na categoria dos frentistas. Um grupo mais antigo, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), domina a representação do setor há anos. Os cutistas, porém, sofrem oposição de outro grupo, ligado à Força Sindical, que luta para formalizar uma série de sindicatos país afora.
No último dia 5 de novembro, Lupi e seu staff organizaram uma solenidade na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Rio. Nela, entregaram o registro do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), ligado ao pessoal da Força Sindical. O problema é que a representação dos frentistas no estado estava delegada, inclusive por força de liminar expedida pela Justiça do Trabalho, a outro sindicato, o dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), ligado à CUT. O ato do ministro, pois, esvaziou o sindicato cutista e insuflou o outro, isso tudo ignorando-se por completo a Justiça do Trabalho.
Controvérsia
Na entrevista, na qual se fez acompanhar do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, o ministro Lupi lançou mão de explicação técnica para desqualificar a denúncia. Lembrou que existe decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal, permitindo a organização dos frentistas em associações exclusivas para eles. É verdade.
Tecnicamente, porém, o argumento tem dois furos. Em primeiro lugar, a decisão do Supremo refere-se à Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo, que é uma espécie de segundo grau do sindicalismo. Mas o Ministério do Trabalho está concedendo registro aos sindicatos, não à sua federação.
Além disso, Lupi e Medeiros asseguram que “frentista” é todo aquele trabalhador que presta serviço em postos de combustíveis, do borracheiro ao gerente. Mas esse entendimento não é pacífico. “Frentista é aquele cara que enche o tanque do carro, é o atendente do posto”, diz Raimundo Miquilino, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, instituição cutista que vem brigando com o ministério.
O ponto é importante porque o Ministério do Trabalho argumenta ter dado o registro para que apenas os frentistas se desgarrassem do sindicato generalista, que abarca todos os trabalhadores do varejo e do atacado do mercado de combustíveis. Mas o despacho em que Lupi autoriza o registro do sindicato ligado à Força menciona frentistas, gerentes, lavadores, borracheiros e todos aqueles que prestem qualquer serviço em posto de gasolina, até mesmo o pessoal das lojas de conveniência.
Política
Questionado sobre a sugestão para que se afaste do cargo e as primeiras denúncias de favorecimento ao PDT, Carlos Lupi disse não estar incomodado. “Isso é tudo briga de sindicalista por causa do imposto sindical”, disse. “Mesmo se o presidente da República decidir que devo sair do cargo, o que é direito dele, o PDT vai continuar na base de apoio ao governo”, completou. No Palácio do Planalto, por enquanto, assessores do presidente dizem que o ministro está seguro no cargo.
para saber mais
Instância consultiva
A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma instância meramente consultiva, responsável por examinar o comportamento dos ministros e ocupantes de cargos de segundo escalão tanto nos ministérios como nos órgãos vinculados à Presidência da República. Ela se rege pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, criado para “orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”.
Embora, por norma, deva ser composta por sete integrantes — todos com idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos não-remunerados de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução — , a Comissão conta atualmente com apenas cinco membros. É presidida pelo ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira e tem ainda o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, Hermann Baeta, José Ernane Pinheiro e Roberto de Figueiredo Caldas
