Governo quer mudanças "pontuais" nas aposentadorias

O governo deve enviar ao Congresso projetos de lei "pontuais" para a mudança de algumas normas da Previdência. Uma reforma mais profunda com propostas de emenda à Constituição ficará para o ano que vem. A revelação foi feita ontem pelo ministro Luiz Marinho ao divulgar os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2007. "Uma proposta de emenda constitucional não teria êxito nessa fase", explicou.

Marinho negou-se a revelar o conteúdo dos projetos, mas o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que, em tese, eles poderiam alterar, por exemplo, a definição dos requisitos mínimos de acesso ao sistema e fórmulas de cálculo do fator previdenciário e das pensões.

A combinação do aumento da idade média da população com a constante chegada de novos contribuintes é explosiva para as despesas da Previdência no longo prazo. Marinho reconheceu que, em algum momento, as atuais normas terão de ser alteradas para aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima para se aposentar e até mesmo uma combinação das duas coisas. O dilema do governo e dos parlamentares é enfrentar o desgaste político que medidas antipáticas vão provocar.

"No curto e médio prazos, a Previdência pode continuar se estabilizando com a criação de empregos formais. Mas em duas ou três décadas será elevada em cinco anos a expectativa de vida, o que requer ajustes", disse Schwarzer.

Na avaliação de Marinho, a Previdência não está "quebrada ou falida" e o governo reverteu a tendência de aumento do déficit do RGPS. Em 2007, o resultado negativo de R$ 46 bilhões representou 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e esse patamar deve ficar estabilizado até 2011.

O ministro também afirmou que os trabalhadores não podem pagar o preço das renúncias fiscais que beneficiam micro e pequenas empresas no regime do Simples, entidades filantrópicas e exportadores de produtos rurais. Esse preço, na sua opinião, é a permanente pressão para dificultar o acesso aos benefícios previdenciários. "Não podemos vitimar os segurados", disse.

Marinho reconhece que a evolução demográfica do país exige ajustes e o Fórum Nacional da Previdência Social, realizado em 2007, não produziu consensos relevantes. Como exemplo da necessidade de reforma, citou que, dos 25,17 milhões de benefícios pagos no ano passado, 549 mil foram para pessoas com mais de 90 anos e 159 deles para aposentados e pensionistas com mais de 110 anos