O Brasil está ingressando no grupo de países preocupados com a prevenção e o combate ao terrorismo internacional. Depois de meses de debates e análises, já está pronto o decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias reestruturando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e criando, entre outros órgãos, o Departamento de Contra-Terrorismo (DCT). A nova estrutura vai elaborar a política de prevenção e articular o intercâmbio de informações com as principais agências internacionais que já atuam no combate ao terrorismo.
O diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, diz que não há motivos para os brasileiros se preocuparem com eventuais ações terroristas no País. "O novo departamento terá um alcance preventivo e estará atento à história do terrorismo mundial contemporâneo", afirma Lacerda. Segundo ele, embora atualmente não existam indícios de que seja alvo ou abrigue células de organizações terroristas, o Brasil é um país de economia emergente e dispõe de riquezas estratégicas que justificam a preocupação.
Assim que o decreto for publicado no Diário Oficial da União, a agência vai buscar parceria com os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal em busca de uma linguagem comum na análise e tratamento da questão. A PF tem uma divisão que trata de terrorismo e, como polícia judiciária, tem as atribuições para investigar. Lacerda afirma que não haverá choque com outras áreas e diz que o importante é o Brasil criar uma cultura de inteligência sobre o tema. Segundo ele, atualmente o Brasil tem se limitado a responder os pedidos de informações - cada vez mais freqüentes - de outras agências sobre a movimentação de terroristas e suspeitos pelo mundo.
A reestruturação da Abin marca também a ofensiva de Lula no aperfeiçoamento serviço de informações do governo, uma área polêmica desde o fim da ditadura e confundida com o papel a espionagem política antes exercida pelo extingo SNI. A nova agência terá também o Departamento de Integração do Sistema de Inteligência Brasileiro, em cuja estrutura funcionará o Centro Integrado, uma gabinete de segurança permanente, que coletará informações confidenciais em tempo real sobre área sensíveis, como uma possível crise no setor aéreo, o avanço de desmatamento ou degradação do meio ambiente, mercado financeiro, segurança pública ou qualquer evento que possa surpreender o governo.
Com estrutura tecnológica e capilaridade nacional, conectado às redes de serviços públicos federais e estaduais, o centro funcionará 24 horas durante todos os dias do ano. "As informações serão confiáveis e produzidas com mais agilidade", garante Lacerda.
O projeto piloto será inaugurado em março e ocupará um pavimento do prédio de três andares da Abin, no Setor Policial Sul de Brasília, onde funcionava o Departamento de Telemática, desativado com a reestruturação. Nele estarão reunidos funcionários de todos os ministérios com a função de monitorar e coletar informações que, uma vez avaliadas, serão selecionadas seguindo uma hierarquia de interesses público e do governo. "O centro funcionará como um condomínio de órgãos públicos, onde a Abin exercerá o papel de síndico. A menos que sejamos convidados, não entraremos na casa de ninguém", diz Lacerda, para afastar as suspeitas de invasão em outras áreas da administração.
