COMÉRCIO EXTERIOR
O governo estuda uma forma de desfazer a confusão gerada pelo Ministério da Fazenda, que aumentou o Imposto de Importação (II) de uma série de produtos, desrespeitando as regras do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC). O mais provável é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma nova medida provisória (MP) para corrigir o erro, atribuído internamente a uma precipitação da Receita Federal. O órgão não ouviu os demais membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Numa reunião ontem, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, discutiu o assunto com os secretários-executivos da Fazenda, Nelson Machado, e do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Como se trata de um assunto delicado, pois expõe um erro técnico de uma importante instância do governo, os envolvidos evitaram dar declarações públicas. Segundo uma fonte que está acompanhando o assunto, Amorim e Ramalho cobraram uma solução de Machado. O titular da Fazenda, Guido Mantega, tirou duas semanas de férias.
Os técnicos procuram uma saída aceitável tanto do ponto de vista jurídico como do político. O imbróglio começou com a edição da MP 413, que aumentou de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, uma das medidas para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Receita incluiu no texto dispositivos mudando a forma de cobrança da tarifa em produtos como bebidas, plásticos, borrachas, têxteis e confecções.
Esses itens passaram a pagar alíquotas específicas (em reais) e não mais percentuais. Segundo técnicos do Itamaraty e do Desenvolvimento, a prática fere as normas do Mercosul e o acordo do Brasil com a OMC. Em alguns casos, a aplicação da alíquota de R$ 10 levou a uma taxação superior a 1.000%, o que acendeu a luz amarela entre os técnicos. A intenção da Receita era coibir o subfaturamento de importações, mas eles alegam que isso poderia ter sido feito por outros mecanismos, como a valoração aduaneira.
O governo estuda agora a adoção de uma nova MP, excluindo da MP 413 os dispositivos correspondentes à tarifa de importação. De qualquer forma, segundo o entendimento dos diplomatas envolvidos na discussão, eles não são de aplicação imediata. Para entrar em vigor, precisam de uma regulamentação, o que ficou claro no texto. Isso diminui eventuais efeitos negativos no relacionamento com os parceiros do Mercosul e diante da OMC. Ainda assim, Itamaraty e Desenvolvimento querem retirá-los da legislação.
