A Câmara Legislativa vai criar uma nova novela judicial se confirmar a aprovação de emenda que estabelece o perdão a antiga dívida de deputados, ex-parlamentares e servidores da Casa. A anistia incluída de contrabando num projeto de iniciativa do Executivo libera distritais e funcionários da devolução de adicional de 30% dos salários, recebido em 1991 e 1992, como compensação pelo trabalho na elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal. Pelo menos seis ex-distritais já depositaram nos cofres públicos a gratificação considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do DF e poderão pleitear que o Tesouro local faça o ressarcimento dessas parcelas recolhidas há mais de 15 anos.
Entre os que devolveram o adicional estão os seguintes ex-deputados distritais: Lúcia Carvalho, Wasny de Roure, Eurípedes Camargo, Pedro Celso e Geraldo Magela, do PT, Carlos Alberto Torres, do PPS, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. Carlos Alberto e os cinco petistas decidiram na época depositar toda a gratificação numa conta conjunta do BRB, que depois foi transformada em depósito judicial.
Na época, segundo Lúcia Carvalho, cada deputado devolveu aproximadamente R$ 25 mil.
Hoje, a dívida dos demais deputados que ficaram com o extra chega a R$ 90 mil, graças ao acréscimo dos juros e da correção monetária. “Se a Câmara Legislativa aprovar uma anistia dessa dívida, nós nos sentiremos no direito de pedir a devolução do que já pagamos”, avalia Lúcia. “Aprovar um perdão a essa dívida representa uma punição a quem agiu corretamente desde o início e não ficou com o dinheiro”, acredita Wasny.
Carona
Embora se trate de assunto sem qualquer vinculação com a área de segurança, a emenda que trata da anistia pegou carona num projeto do Executivo que criou o Fundo de Modernização da Polícia Civil. Motivo: os próprios distritais não tinham a prerrogativa de propor o perdão, que deveria ter a iniciativa do Poder Executivo.
