A falta de normatização e controle interno está fazendo dos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte um verdadeiro festival de anúncios de empresas e serviços particulares. Apesar de ser uma instituição pública e, portanto, com restrições nesse sentido, basta circular pelos gabinetes dos vereadores para observar nas entradas cartazes oferecendo os mais diversos produtos.
Nas paredes dos gabinetes dos vereadores Gêra Ornelas (PSB) e Índio (PTN), as pessoas podem consultar as tabelas de preços para colocar películas protetoras em seus veículos. O cartaz da “Ronan InsulFilm” oferece promoções para o produto, também disponível para apartamentos. Quem passear pelo gabinete de Divino Pereira (PMN) pode aproveitar também a visita para resolver seu destino nas férias ou em uma viagem de fim de semana. Na parede, há um cartaz do hotel-fazenda Lírios dos Vales, que oferece “aconchego e tranqüilidade a 45 minutos de BH”.
A escola técnica Compacto mantém propaganda em três pontos: nas entradas dos gabinetes de Ronaldo Gontijo (PPS), Índio (PTN) e Autair Gomes (PSC). Neste último há ainda a oferta de um curso particular de inglês. A mesma sorte teve a Gráfica e Editora Geraes Ltda, com cartazes afixados nas paredes externas dos gabinetes de Balbino, Moamed Rachid e Tarcísio Caixeta (PT).
A propaganda de particulares em instituição pública é facilitada pela falta de regulamentação da matéria na legislação. Segundo o advogado e professor de direito constitucional José Alfredo Baracho Júnior, esse é um uso “indevido” do espaço público. “Não existe lei específica que proíba, mas todo uso particular do espaço público tem que ser autorizado, no caso, pela diretoria da Câmara. Nesse caso pode até haver propaganda de empresas privadas, mas em locais especificamente definidos, não no meio do corredor. Ele (o diretor-geral) não pode permitir o uso indiscriminado do espaço.”
