Investigado por movimentar mais de R$ 2 milhões durante os dias que antecederam a eleição de 2006 — em que sua irmã, Rosena Sarney, era candidata ao governo do Maranhão —, Fernando Sarney foi beneficiado por duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. No último dia 10, apesar do recesso do Judiciário, a Corte concedeu habeas corpus ao empresário para evitar que a Polícia Federal decrete sua prisão durante o andamento das investigações. A decisão foi tomada pelo ministro Paulo Galotti e tem caráter provisório, pois o mérito do pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário do órgão no próximo mês. Segundo a assessoria técnica do tribunal, mesmo com o habeas corpus em validade desde o dia em que foi concedido, o parecer com a decisão e os argumentos do ministro Galotti somente será publicado em fevereiro, quando o STJ retornar do recesso.
Além do habeas corpus, Fernando Sarney conseguiu que o Judiciário deferisse seu pedido em outro processo. Nesse segundo caso, o filho do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) é investigado por ter cometido suposto crime fiscal por meio da TV Mirante, de propriedade de sua família. Apesar de o inquérito tramitar em segredo de Justiça, o STJ permitiu acesso dos advogados de Fernando Sarney à íntegra do processo. A tentativa da defesa do empresário de conhecer detalhes da ação sigilosa teve início em setembro, quando a Polícia Federal do Maranhão confiscou vários documentos da TV Mirante, incluindo dados contábeis registrados nos livros-caixa da emissora.
O pedido havia sido negado pelo Justiça de primeiro grau e também pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Segundo as decisões de magistrados, o sigilo era necessário para o sucesso das investigações. No último dia 19, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, autorizou o acesso aos autos pelos advogados de Fernando Sarney. Desde então, o Ministério Público Federal pede que o tribunal reconsidere a decisão, alegando que o inquérito sigiloso envolve outras pessoas além do empresário. O pedido do MP só deve ser analisado após o dia 1º de fevereiro, quando terá início o semestre do Judiciário.
Acusações
Além de a Polícia Federal investigar os saques em dinheiro vivo de R$ 2 milhões por Fernando Sarney nos dias 25 e 26 de outubro, apura também o saque, em setembro, de mais de R$1 milhão da conta bancária do Sistema Mirante de Comunicação, ao qual pertence a emissora de TV cujos dados fiscais estão sendo auditados. Apesar de somente este mês o inquérito ter se tornado público, a Polícia Federal monitora Fernando Sarney há mais de um ano, período em que os telefones do empresário e de sua mulher foram grampeados.
Logo depois da instalação dos grampos, a Receita Federal quebrou o sigilo fiscal das empresas do grupo. Do inquérito aberto constam 13 volumes, sendo que 11 deles apresentam extratos da movimentação financeira de Fernando Sarney, sua mulher e empresas da família. O empresário já havia sido autorizado a acessar parte do inquérito. A decisão do STJ de permitir que os advogados de Fernando Sarney tomem conhecimento também da parcela sob sigilo deverá fazer com que o investigado conheça detalhes de dois volumes do processo em que estariam os relatos das ligações telefônicas.
