Está pronto o projeto de decreto legislativo que exclui da lista de investimentos do Orçamento de 2008 cinco obras com irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assinado pelos 10 integrantes do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves, o projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento. Mas é encarado com bons olhos pelos parlamentares que têm quebrado a cabeça para readequar os investimentos em função do fim da CPMF. Pelo menos outras 40 obras são candidatas a entrar na listagem do decreto, que suspende os recursos destinados a subtítulos do Orçamento sob suspeita.
O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), tem defendido a exclusão ou a destinação de verbas simbólicas para obras com indícios de irregularidades. Contudo, o coordenador do Comitê, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), é contra suspender recursos para todos os subtítulos alvos de auditorias do TCU. Valverde diz que muitas dessas irregularidades são simples de serem sanadas. Ele acredita que a solução para se economizar é reduzir ou eliminar os investimentos previstos para obras inacabadas. “As intervenções que hoje já não são prioridades ou que perderam a função não merecem dinheiro público”, argumenta o deputado.
Levantamento do TCU indica que existem mais de 400 obras abandonadas provocando prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Em agosto do ano passado, o tribunal fez um amplo diagnóstico das obras inconclusas financiadas com recursos da União em todo o país. Resultado: 130 delas são empreendimentos executados pela União e as outras 270 são executadas por estados e municípios. Juntas, estão orçadas em R$ 3,5 bilhões. “Muitas dessas obras são contempladas com emendas de bancadas, de iniciativas regionais. É preciso debater se vale mantê-las no Orçamento”, avalia Eduardo Valverde. O TCU detectou que a principal causa da suspensão de uma obra está relacionada a problemas no fluxo orçamentário e financeiro. Em segundo lugar aparecem os problemas relacionados ao projeto e à execução.
Enquanto deputados e senadores não decidem o destino dos recursos previstos para obras inacabadas, o relator José Pimentel está disposto a propor cortes nos itens do Orçamento com indícios de irregularidades, para compensar a perda da arrecadação da CPMF. Ele já solicitou aos técnicos da comissão levantamento dos valores de cada um desses itens.
Pelo menos cinco obras já foram excluídas. Entre elas estão a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica em Mato Grosso, a construção do anel rodoviário em Rondônia e de uma barragem no Rio Grande do Norte. Outras obras, como a ampliação do aeroporto de Macapá, ainda depende de julgamento do TCU. A construtora Gautama, alvo de operação da Polícia Federal, saiu do consórcio que tocava as obras no aeroporto e o tribunal ainda não sinalizou se as irregularidades foram totalmente sanadas.
Reestimativas
Qualquer decisão de suspensão de recursos ou de cortes no Orçamento, contudo, depende do relatório que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) planeja entregar esta semana. A consultoria da comissão terminou na última sexta-feira os estudos e encaminhou todos os dados ao parlamentar. Dornelles está finalizando a nova reestimativa da arrecadação federal para este ano. O rombo aberto com o fim da CPMF, inicialmente calculado em R$ 40 bilhões, vai ser bem menor.
A Receita Federal divulgou na semana passada mais um recorde de arrecadação de impostos, contribuições federais e outras receitas em 2007. Além disso, o governo planeja arrecadar mais R$ 10 bilhões com a alteração das alíquotas do IOF e da CSLL. As previsões mais otimistas indicam que o relatório de Dornelles vai indicar cortes de aproximadamente R$ 17 bilhões. Com base no documento do senador, José Pimentel decidirá quanto terá de cortar para fechar as contas do Orçamento sem a CPMF.
