A construtora Gautama continua impedida de participar de licitações públicas. O presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido da empresa através do qual ela tenta reverter pena de inidoneidade aplicada pelo governo. A Gautama foi apontada como pivô do esquema de corrupção desbaratado pela Operação Navalha da Polícia Federal.
A construtora, de propriedade de Zuleido Veras, tenta diminuir os prejuízos decorrentes da medida imposta pela Controladoria Geral da União (CGU) no ano passado. Impedidos de novos negócios com o governo, Zuleido e sócios tiveram cancelados vários contratos que haviam sido firmados. Os advogados da empresa sustentam que o governo adota uma interpretação equivocada da declaração de inidoneidade e requer uma revisão, a fim de que se restrinja seus efeitos e não atinja contratos em execução. Pedido similar havia sido feito ao STJ em dezembro, mas não houve êxito.
O presidente do STJ não identificou fato novo ou urgência no caso e negou a liminar, repassando ao colega José Delgado a missão de opinar em definitivo sobre o assunto em fevereiro, após as férias forenses. Delgado relatou o mandado de segurança anterior proposto pela Gautama e, na ocasião, entendeu que a aplicação da pena feita pelo governo federal se respaldou em fatos concretos e só poderá ser mudada em caso de sentença judicial definitiva em favor da empresa.
A empreiteira é acusada de liderar a máfia das obras, que teria desviado milhões de reais de obras públicas contratadas pelo governo federal. A Polícia Federal prendeu 46 pessoas suspeitos de envolvimento em maio passado. Entre elas, Ivo Almeida Costa, assessor do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, o ex-deputado distrital Pedro Passos, além de prefeitos, empresários e funcionários da construtora.
As fraudes envolviam contratos em Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República analisa o relatório policial, a partir do qual deverá pedir a abertura de ação penal contra os envolvidos.
