Militares de Salvador em folia

Procuradores apuram processo de concorrência pública para cessão de área da Aeronáutica durante o carnaval baiano. Integrantes da Base Aérea queriam ter direito a 150 convites por dia e bebidas grátis

O Ministério Público Federal na Bahia vai abrir um inquérito civil contra a Base Aérea de Salvador, para investigar o processo de licitação da cessão de uma área da Aeronáutica no circuito carnavalesco da capital baiana, onde serão montados vários camarotes. Um dos itens do edital prevê que a empresa ganhadora era obrigada a ceder, diariamente, 150 ingressos e bebida gratuitos para convidados da Base Aérea. A Justiça Federal determinou a suspensão dessa cláusula e encaminhou o caso à Procuradoria da República em Salvador, que vai estender a apuração a anos anteriores.

Na sua decisão, no final do ano passado, o juiz substituto da 4ª. Vara Federal da Bahia, Leonardo Tochetto Pauperio, afirma que a exigência dos convites gratuitos “ofende, aparentemente, o principio da moralidade administrativa”. Para o juiz, não ficou definida a finalidade de tal medida pela comissão de licitação da Base Aérea de Salvador. “A exigência contratual transita, assim, no perigoso terreno da incerteza quanto aos beneficiários das cortesias para o serviço momesco, o que não se coaduna com o imperativo isonômico que deve permear e orientar a atuação administrativa, sobremaneira quando envolva o consumo de recursos públicos, ainda que indiretamente”, diz a sentença de Pauperio.

O fato foi descoberto depois que uma das empresas concorrentes entrou na Justiça Federal pedindo a anulação da licitação, alegando várias falhas no processo. Ao analisar o caso, o juiz verificou a existência da cláusula e enviou a decisão ao Ministério Público para averiguar a existência de alguma irregularidade na cessão dos convites pela firma ganhadora. A empresa que perdeu a licitação alegou que, em seis dias de carnaval, período em que os camarotes ficariam instalados, 900 pessoas freqüentariam gratuitamente os camarotes, além de ter todas as demais benesses que os demais convidados, como open-bar (bebida livre).

Mesmo reconhecendo que a empresa perdedora teria um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões, Pauperio decidiu pela não-anulação da concorrência, em função da proximidade do carnaval, mas suspendeu a cláusula relacionada aos convites, até que a Base Aérea de Salvador se explique. “Mesmo considerados os conhecidos excessos carnavalescos, próprios da nossa história, e que encontram em muitas orientações religiosas, ideológicas e filosóficas restrições das mais variadas características, é fato que o evento aquece a economia e contribui decisivamente para a arrecadação pública”, justificou o juiz.

Camarote
A área da Aeronáutica está localizada no Circuito Barra-Ondina, onde são realizados os eventos carnavalescos mais caros e disputados da capital baiana. A entrada em um camarote pode ultrapassar R$ 1 mil por dia. Tanto a Justiça quanto o Ministério Público não vêem irregularidade na cessão da área, mas a Procuradoria da República na Bahia assegura que ao obrigar a empresa ganhadora a distribuir ingressos gratuitos, a Aeronáutica atenta contra o princípio da isonomia e causa prejuízo ao erário. Para o Ministério Público, ao colocar o item, a firma contabiliza custos no contrato. O setor de comunicação social da Base Aérea de Salvador afirmou que a instituição não iria se pronunciar sobre o caso.