Líderes de partidos aliados topam redução de 50% em emendas de bancadas, que envolvem construções de rodovias e melhorias na segurança e saúde. Falta definir o que será sacrificado
A primeira vítima dos cortes no Orçamento de 2008 para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já foi escolhida. Governo e aliados no Congresso decidiram ontem, em reunião no Ministério do Planejamento, concentrar boa parte da redução de gastos nas emendas apresentadas por bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União de 2008. Destinam-se, em sua maioria, às chamadas obras “estruturantes”, cada uma com dezenas de milhões e capacidade para beneficiar grandes áreas. Estimadas em R$ 12,9 bilhões, as emendas de bancada podem ser reduzidas pela metade, dependendo das negociações nas próximas semanas.
Parlamentares governistas sinalizaram ainda que topam abrir mão de todas as emendas de comissões técnicas — como as de educação e ciência e tecnologia —, que chegam a R$ 2 bilhões. A soma desses dois tipos de cortes seria de R$ 8,5 bilhões, o que já diminuiria para R$ 11,5 bilhões a poupança que o governo precisa fazer para compensar o fim da do imposto do cheque.
Os demais cortes também foram discutidos ontem e atingirão, principalmente, obras consideradas adiáveis, despesas com viagens, diárias e reajustes e contratações de servidores. Em troca da diminuição nas emendas coletivas, as individuais, apresentadas por senadores e deputados para beneficiar redutos eleitorais, deverão ser preservadas de forma integral. Cada parlamentar pôde apresentar emendas individuais até R$ 8 milhões. Juntas, somam R$ 4,5 bilhões.
Decisão difícil
O problema agora é decidir como será feito o corte nas emendas coletivas. Estão previstas nessas emendas obras como melhorias em estradas e investimentos em postos de saúde (ver exemplos no quadro). Embora o consenso em torno de uma redução de 50% esteja próximo, não há acordo sobre como e onde a faca será passada. Os parlamentares dizem que querem colaborar, mas cada um tenta evitar que as medidas atinjam seus respectivos estados. Falta ainda conversar com a oposição, que não parece disposta a facilitar a vida do governo.
O corte, se depender dos parlamentares governistas, não será linear. Uma análise seletiva avaliará quais obras, por exemplo, podem ser adiadas. Estados mais pobres não querem perder dinheiro e pressionam para que a fatia maior fique com os ricos. “Espero que a redução seja menor que 50%”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB. Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), não quer supressão em emendas destinadas a seu estado.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou aos parlamentares que a arrecadação com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) pode chegar a R$ 11,1 bilhões, R$ 1,1 bi a mais do que havia sido informado na semana passada. Esse valor extra, se confirmado, poderá ser descontado no corte de R$ 20 bilhões no orçamento.
Acompanhado do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Paulo Bernardo teve que ouvir reclamações de líderes incomodados por terem sido informados do pacote tributário pela imprensa. Pelo menos cinco criticaram a postura do governo de não conversar antes com o Congresso sobre o assunto.
O encontro de ontem teve, para o Palácio do Planalto, o objetivo de iniciar as conversas com sua base para garantir seu apoio às decisões no orçamento e no sistema tributário. A partir de agora, a equipe econômica discutirá com os aliados detalhes dessa redução de gastos, para, depois, negociar com a oposição.
Distrito Federal
Melhorias na BR 450 e na BR 020 - R$ 120 milhões
Fortalecimento da segurança pública no DF e Entorno - R$ 73 milhões
Assistência médica - R$ 58 milhões
Qualificação de trabalhadores - R$ 20 milhões
Câmpus da Ceilândia - R$ 15 milhões
Goiás
Nova pista na BR 153 - R$ 150 milhões
Infra-estrutura urbana em Goiânia - R$ 100 milhões
Ampliação da BR 080 - R$ 100 milhões
Construção do Hospital das Clínicas de Goiânia - R$ 30 milhões
Apoio ao setor agropecuário - R$ 30 milhões
Minas Gerais
Melhorias na BR 153 - R$ 205 milhões
Melhorias na BR 381 - R$ 200 milhões
Apoio a entidades do ensino superior - R$ 200 milhões
Implantação de centros tecnológicos - R$ 200 milhões
Infra-estrutura turística de Belo Horizonte - R$ 150 milhões
R$ 8,5 bilhões é quanto pode ser economizado com a redução nas emendas coletivas
R$ 1,1 bilhão é quanto uma reestimativa de receita aponta para arrecadação adicional com o IOF
Servidores só em fevereiro
Diante da ameaça de greve por parte de sindicatos de servidores federais, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que qualquer diálogo sobre a suspensão dos reajustes dos funcionários só poderá ser feito depois do dia 12 de fevereiro, quando o governo irá anunciar onde serão os cortes no orçamento. “Ficam falando em greve e fazendo manifestação antecipadamente. Não sabemos detalhes sobre os cortes, por isso não podemos fazer especulações sobre os salários”, disse o ministro.
A cautela de Paulo Bernardo tem um porquê. Diante da necessidade de reduzir em R$ 20 bilhões as despesas previstas no Orçamento de 2008, o governo fez as contas e concluiu que mesmo se cancelasse todos os reajustes e novas contratações economizaria cerca de R$ 5,9 bilhões — apenas 28% do total necessário. Assim, o governo vai aguardar a proposta de cortes no Legislativo e no Judiciário para bater o martelo sobre a suspensão ou não dos reajustes negociados.
Promessas
“Precisamos aguardar que os outros poderes apresentem suas propostas de cortes para sabermos quanto o Executivo terá de reduzir. Claro que, se houver condições de manter as promessas de reajustes, nós manteremos, mas é preciso ter dinheiro para fazer isso”, disse Paulo Bernardo.Até agora, o governo anunciou a manutenção do reajuste para policiais federais e de aumentos já oficializados. Também não existe ainda garantia de realização dos concursos que já haviam sido anunciados.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa, torce para que o governo dê continuidade às negociações e mantenha os acordos de reajustes. Ele acredita que o Executivo vá apenas adiar os acordos firmados e promessas feitas, mas já anuncia a possibilidade de greve em março, caso haja rompimento do acordo. No próximo dia 23, representantes da confederação se reúnem com o ministro Paulo Bernardo para discutir como ficarão os reajustes de mais de 770 mil servidores de 35 diferentes categorias, que aguardam aumento salarial para este ano.
