Presidentes dos tribunais superiores se queixam do governo, mas acertam preparar até o final do mês a lista de projetos que podem ser adiados ou ter o volume de verbas reduzido por causa do fim da CPMF
Na primeira reunião do Poder Judiciário para discutir cortes no Orçamento de 2008, conseqüência da derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os presidentes dos tribunais superiores deixaram claro o descontentamento em efetuar redução nos gastos, lembraram que ajudam o caixa do governo ao determinar o pagamento de dívidas com a União, mas contemporizaram. Até o dia 31, cada tribunal vai encaminhar à Comissão Mista do Orçamento listas de projetos que podem ser adiados ou ter os recursos reduzidos neste ano.
A discussão ocorre na esteira da necessidade, anunciada pelo Palácio do Planalto, de reduzir em R$ 20 bilhões os gastos do Orçamento da União de 2008. Desse valor, o governo avisou que vai cortar R$ 18 bilhões e espera que Judiciário, Legislativo e Ministério Público reduzam os R$ 2 bilhões restantes. Segundo alguns dos presentes ao encontro de ontem, realizado à tarde na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), as discussões seguiram em consenso. Afinal, nenhum dos presidentes gosta de cortar investimentos, mas ninguém quer pagar o preço de ser acusado de não colaborar com as adequações financeiras impostas pelo governo.
Um dos presidentes de tribunal afirmou que o Planalto ainda não mencionou o fato de muitos órgãos da Justiça Federal ajudarem a gerar mais recursos do que custam aos cofres públicos. O ministro citou a arrecadação com as cobranças, determinadas pelo Judiciário, de dívidas ativas e trabalhistas de empresas com a União. Depois da afirmação, os participantes da reunião começaram a alegar a possibilidade de que a redução nos investimentos no Judiciário possa resultar em prejuízos para a União, visto que atingiria justamente os órgãos responsáveis pela cobrança das dívidas. “Os ministros entendem que cortes aleatórios podem prejudicar a prestação de serviços e causar prejuízos à União, uma vez que esses segmentos, por meio da cobrança da dívida ativa e das multas, arrecadam mais do que custam”, anunciou a presidente do STF, Ellen Gracie. Ela citou o ano de 2006, no qual a Justiça ajudou a arrecadar R$ 13 bilhões, enquanto as despesas com o Poder Judiciário atingiram o valor de R$ 12,8 bilhões.
Estudos
Apesar das críticas e do tom de ameaça, os presidentes dos tribunais superiores alegam que já iniciaram os estudos para saber onde serão feitas as adequações. A presidente do STF recomendou que os cortes não sejam realizados em áreas que prejudiquem a melhoria na prestação de serviços nem a ampliação do acesso da população à Justiça. Ellen Gracie pediu aos presidentes dos tribunais que analisem quais projetos podem ser adiados e afirmou acreditar na possibilidade de pedir verba suplementar, durante o ano, para resgatar gastos que serão cortados.
Constam da proposta orçamentária mais de R$ 257 milhões somente para a construção de edifícios destinados abrigar a estrutura do Judiciário. O maior volume de recursos está previsto para erguer sedes da Justiça Federal nos estados: mais de R$ 127 milhões. Outra obra, a do prédio para abrigar o Conselho da Justiça Federal, custará somente em 2008 cerca de R$ 15 milhões. A nova sede, onde magistrados se reunirão uma vez por mês, terá 24 mil m² de área construída e deve levar dos cofres públicos mais de R$ 52 milhões até a conclusão da obra. Ao todo, os gastos com a construção total dos prédios devem atingir R$ 1,12 bilhão. O mais caro dos projetos, a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tem orçamento inicial de R$ 498 milhões. Os edifícios-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Procuradoria Geral do Trabalho e do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), completam o grupo de obras milionárias. Como os gastos são divididos ao longo dos anos, cortar os recursos previstos para construções de prédios vai representar em 2008 a redução apenas dos R$ 257 milhões.
Os ministros entendem que cortes aleatórios podem prejudicar a prestação de serviços e causar prejuízos à União
Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal
O número
R$ 2 bilhões
é o total da redução estimada pelo governo nos gastos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público
As obras
Estes são alguns exemplos de investimentos do Poder Judiciário que podem ser atingidos pelos cortes
Breno Fortes/CB - 19/9/07
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª)
Valor total: R$ 500 milhões
Previsão no Orçamento 2008: R$ 15 milhões (3%)
Sedes da Justiça Federal nos estados
Valor total: não informado
Previsão no Orçamento 2008: R$ 127 milhões
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Valor total: R$ 380 milhões
Previsão no Orçamento 2008: R$ 80 milhões (21%)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Valor total: R$ 60 milhões
Previsão no Orçamento 2008: R$ 15 milhões (25%)
