Enquanto o governo federal mantém suspenso o reajuste do funcionalismo, para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Câmara dos Deputados pagou cerca de R$ 150 milhões a servidores, nas duas últimas semanas, em conseqüência de reajuste de gratificações e quitação de parcelas atrasadas de quintos (adicionais incorporados após cinco anos de serviço). Anteontem, foram pagos R$ 45 milhões pela atualização do valor das gratificações, com efeito retroativo a abril do ano passado. No final de dezembro, já haviam sido pagos outros R$ 103 milhões pelas parcelas dos quintos dos funcionários que ocuparam cargos de confiança entre abril de 1998 e setembro de 2001.
O reajuste das gratificações foi conseqüência do aumento de 28% concedido aos deputados e senadores em abril, um salto de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil. Como as gratificações são calculadas com base no salário dos parlamentares, o reajuste acaba sendo repassado para os funcionários. Foram beneficiados servidores de carreira que ocupam funções comissionadas (FCs) e os ocupantes dos cargos de natureza especial (CNEs) mais elevados (7, 8, 9, 10, 11 e 12). Não tiveram reajuste os ocupantes de CNEs 13, 14 e 15 e os cerca de 9 mil secretários parlamentares, funcionários de confiança que trabalham nos gabinetes do deputados. Os aposentados que tiveram as gratificações incorporadas receberão o aumento na folha de janeiro, paga no dia 24.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) reivindicava o repasse do reajuste desde abril, mas a direção da Câmara alegava falta de dotação orçamentária para fazer o pagamento. Foram utilizados agora os “restos a pagar” de 2007. São recursos previstos no Orçamento da União, mas não utilizados no ano passado. A partir de janeiro, o reajuste vai representar um acréscimo de R$ 6 milhões mensais na folha da Câmara. Os quintos foram pagos em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Há casos de servidores que receberam até R$ 80 mil pelas parcelas atrasadas dos quintos.
“Boas notícias”
O site do Sindilegis anunciou ontem que o ano começou “com boas notícias” para os servidores da Câmara. O portal lembra que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia assumido o compromisso de pagar a atualização das gratificações e os quintos. “Nesses tempos em que o meio político brasileiro sofre grande contestação, é gratificante constatar o valor de um homem público capaz de cumprir integralmente o que prometeu”, elogiou o presidente do sindicato, Magno Mello.
As gratificações dos servidores do Senado, tanto de carreira quanto de confiança, também estão vinculadas ao valor do salário dos parlamentares. Até agora, porém, a direção da Casa não fez o repasse do reajuste de 28% para as funções comissionadas dos seus funcionários.
