Depois de contribuir para impor ao Governo o prejuízo de R$ 40 bilhões no Orçamento deste ano, com a recusa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), sugere que o Congresso faça sua parte para estabelecer uma nova relação com o Executivo e diz que só há um caminho: "A Comissão Mista de Orçamento tem que acabar".
Para compensar parte da perda de arrecadação, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propôs o fim das emendas coletivas que as bancadas dos vários estados apresentaram à proposta orçamentária de 2008, totalizando cerca de R$ 13 bilhões. No entendimento de Guerra, porém, isto não altera o processo deformado da confecção do Orçamento, que estimula a cooptação e o fisiologismo, tampouco a relação com o Executivo, calcada na troca de votos por favores políticos.
Mas Paulo Bernardo adverte que o simples fim da Comissão de Orçamento também não produzirá a mudança que se deseja. "Por este raciocínio, o Orçamento impositivo seria muito mais útil para mudar o processo orçamentário e a relação entre os Poderes" sugere.
Boa parte das negociações individuais entre Governo e parlamentares passa pela liberação de recursos para bancar as emendas ao Orçamento. Só na tentativa de conquistar o voto do senador César Borges (PR-BA) em favor da CPMF, foram liberados R$ 2,5 milhões dos R$ 3,5 milhões em emendas individuais apresentadas pelo ex-democrata que aderiu ao PR.
"As emendas ao Orçamento foram privatizadas e hoje representam grupos e interesses que, legítimos ou não, traduzem a deformação do processo", denuncia Sérgio Guerra. "O que não pode haver é parlamentar, bancadas ou grupos de parlamentares donos de emendas", completa, certo de que a alternativa é uma espécie de Comissão de sistematização para analisar todas as emendas orçamentárias e conferir a elas um formato de anteprojeto a ser examinado pelo plenário do Congresso.
Desta forma, avalia o tucano, seria possível criar uma nova sistemática de negociação e votação da proposta orçamentária, uma vez que até os aliados do Governo revelam-se incomodados com o modelo vigente que, na avaliação geral, dá espaço e força em demasia a lobbies de empreiteiras, que não raro ditam prioridades ao País.
"A negociação orçamentária expõe muito o Legislativo e deixa ainda mais exposta a base governista", queixa-se o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). Ele argumenta que o atendimento à base "não tem nada de ilegítimo", tanto que é prática mundial dos vários governos, mas diz que os governistas ficam malvistos por conta do modelo orçamentário e da conduta do governo.
