quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Implantação de sistema de transferência é adiado


O governo federal adiou, de janeiro para o segundo semestre, a implantação do sistema que traria maior controle sobre as transferências voluntárias de recursos da União para Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e organizações não-governamentais. Ainda que tenha ocorrido por outros motivos, o novo prazo tende a facilitar - ou, pelo menos, a não dificultar - convênios com prefeituras e governos estaduais no período que precede as eleições municipais.

Em 2006, esses repasses representaram R$ 12 bilhões. Conforme o Ministério do Planejamento, o motivo do adiamento, estabelecido por decreto da Presidência da República, "é operacional". Além da criação e teste um novo e sofisticado "software", as mudanças na forma de controle desses repasses exigem treinamento das equipes responsáveis pela execução orçamentária da União em todos os orgãos da administração federal. É preciso também preparar prefeituras, Estados e entidades beneficiadas para as novas regras. E não houve tempo suficiente para tudo isso, argumenta o ministério.

O novo sistema exige adaptações no complexo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Por isso, ainda que possa ter havido influência política no adiamento, o economista Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, acredita que haja mesmo dificuldades operacionais. Ele destaca que o novo sistema deve evitar a repetição de escândalos como o da máfia das ambulâncias, em que foram desviadas verbas para compra de veículos repassadas às prefeituras.

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