Só 7 dos 40 programas do PDE se salvam da tesoura do Governo
O ministro da Educação, Fernando Haddad informou ontem que a Pasta vai ser atingida por cortes do Governo para compensar a perda de arrecadação da CPMF, que foi derrubada pelo Senado no mês passado. Em entrevista depois de audiência, no Palácio do Planalto, Haddad disse que o presidente Lula lhe assegurou que, dos 40 programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, os sete principais não sofrerão cortes. O ministro não deu detalhes dos ajustes que serão efetuados.
"Uma parte do ajuste será feito por corte de despesas e todos os ministérios estão cientes disso e dispostos a cooperar", afirmou Haddad, depois de se reunir com Lula por cerca de duas horas.
O Palácio do Planalto anunciou ontem que pretende reduzir seus gastos em R$ 20 bilhões para compensar parte das perdas causadas pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões só neste ano.
"Eu estou confortável com as medidas tomadas. (O anúncio) confortou todos na Esplanada".
O ministro negou que as medidas compensatórias anunciadas vão afetar o plano do Governo de instituir o piso nacional para os professores da educação básica. Pela proposta, o valor mínimo a ser pago será de R$ 850 mensais.
"Isso (o minipacote) não compromete o piso", afirmou Haddad. Ele disse que o Ministério da Educação dispõe de R$ 5 bilhões reservados para o plano do piso nacional de salário.
Haddad disse ainda que eventuais cortes na educação não atingirão o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Confortável
Tranqüilo, Haddad disse estar "confortável" com as medidas compensatórias anunciadas ontem pela equipe econômica – que reúnem propostas de cortes de investimentos e também aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
"São acertadíssimas. Estou particularmente confortável com as medidas anunciadas", afirmou Haddad. "O ministro (da Fazenda, Guido) Mantega deixou claro que nem toda a compensação da CPMF será feita pela substituição de um tributo pelo outro", disse ele.
Haddad disse que foi chamado por Lula para detalhar o andamento dos principais programas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). De acordo com o ministro, pelo menos sete desses programas serão preservados de eventuais cortes.
Nas contas de Haddad, esses sete principais programas representam três quartos dos recursos do Plano de Desenvolvimento da Educação. O PDE previa um total de investimentos de R$ 8 bilhões em quatro anos na área.
Governo responsável
"Uma parte do ajuste será feito com corte de despesas, e todos os ministérios estão cientes disso e dispostos a colaborar, hierarquizando as ações e privilegiando os projetos mais importantes. É o procedimento que se espera de um Governo responsável".
Haddad não negou que haverá congelamento de salários no ensino federal. "O ministro Mantega deixou claro que nem toda compensação será feita pela substituição de um tributo pelo outro, o que significa que uma parte será feita por ajustes de despesas. Os ministérios estão cientes disso e dispostos a colaborar".
Na reunião, Haddad disse ter tratado dos programas de expansão das universidades federais e das escolas técnicas, além da criação da universidade aberta do Brasil. Segundo o ministro, ele também conversou sobre os programas de inclusão digital, caminho da escola, pró-infância e os planos de ações articuladas que envolvem 25 governadores e 4.100 prefeitos.
"O presidente reafirmou a prioridade que dará no sentido de preservar esses programas. A situação do MEC (Ministério da Educação) é relativamente confortável", disse Haddad.
Segurança será poupada
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a área da segurança não deve sofrer cortes de investimentos em decorrência das medidas anunciadas pelo Governo para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF.
Tarso disse que não recebeu nenhuma informação sobre cortes em sua Pasta e ainda confirmou que será realizado no primeiro semestre deste ano um concurso público para a contratação de 3 mil policiais rodoviários federais.
"Creio que nós não teremos cortes. Nós temos de incorporar mais 3 mil policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isto se Deus permitir e o Paulo Bernardo (Planejamento) concordar", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que os investimentos na Segurança representam execuções em programas sociais, considerados prioritários pelo Governo. Segundo Tarso, o Palácio do Planalto "apertou o cinto o máximo que pôde".
"O Governo não pode deixar de governar. Não pode deixar de ter responsabilidade de fazer os gastos. Cortou na própria carne, vai apertar o cinto nos seus próprios gastos, mas demonstrou que tem 'café no bule', tem lugar de onde tirar e vai cumprir seus programas sociais", afirmou Tarso.
Questionado se estava seguro que sua Pasta não sofreria cortes, Tarso respondeu: "Até agora estou imune".
Bolsa Família
O ministro defendeu a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família. "A resposta que o Governo deu fazendo essas correções do IOF e da CSLL é que os programas sociais não sofrerão cortes", disse, em resposta às críticas dirigidas ao Governo Federal, que a três dias do final de 2007 editou medida provisória para ampliar o Bolsa Família.
Lula deu um bônus de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos. O benefício era concedido antes somente para famílias com crianças de até 15 anos, no limite de até três beneficiadas.
Tarso negou que o Governo tenha driblado a legislação eleitoral – que proíbe a distribuição de bens, valores e benefícios em ano de eleições. Para se justificar, ele reiterou o apoio às medidas compensatórias anunciadas pelo Governo para evitar as perdas causadas pelo fim da CPMF.
